Políticas
Termos de Uso
Última atualização: · Versão 1.0-rascunho
Estes termos regulam o uso da loja Filha do Mar. Ao acessar, cadastrar-se ou comprar, você concorda com as condições abaixo.
Aceite dos termos
Ao criar uma conta ou finalizar uma compra na Filha do Mar, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Trocas e Devoluções. O aceite explícito é registrado no momento do cadastro e do checkout, com data e versão do documento vigente.
Cadastro
- O cadastro é gratuito e exige informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
- Cadastros com dados falsos, duplicados ou criados por menores de 18 anos sem autorização do responsável podem ser suspensos ou excluídos.
Uso permitido e proibido
A loja existe para a comercialização de peças autorais da Filha do Mar e o atendimento espiritual da Samyh.
Permitido
- Navegar, consultar produtos e realizar pedidos como cliente final.
- Compartilhar publicações em redes sociais com crédito visível à Filha do Mar.
- Solicitar atendimento, consulta ou suporte pelos canais oficiais.
Proibido
- Revenda em qualquer escala sem autorização prévia e formal da Filha do Mar.
- Uso de bots, scrapers, raspagem automatizada de conteúdo ou tentativas de engenharia reversa.
- Postagens, mensagens ou condutas discriminatórias, racistas, religiosas ofensivas ou que desrespeitem qualquer linha afro-religiosa.
- Reprodução das fotos e textos da loja em peças concorrentes.
Propriedade intelectual
A marca “Filha do Mar”, o logotipo, a identidade visual, as fotografias dos produtos e os textos editoriais são de titularidade exclusiva da Filha do Mar e estão protegidos pela legislação de direitos autorais e marcas. É vedado o uso comercial ou a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.
Pagamentos (Mercado Pago)
- Os pagamentos são processados pela Mercado Pago, com opções de cartão de crédito, débito, Pix e boleto, conforme disponibilidade.
- Dados de cartão são informados diretamente ao processador — a Filha do Mar não armazena dados completos de cartão.
- O pedido só entra em produção após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago.
- Estornos e contestações seguem as regras do processador e da bandeira.
Frete (Super Frete)
- O frete é cotado por Super Frete, que integra transportadoras como Correios e Jadlog.
- Prazos são estimativas da transportadora e podem ser afetados por feriados, greves ou eventos climáticos.
- Após o envio, o código de rastreio é enviado por e-mail e/ou WhatsApp.
- É responsabilidade do cliente conferir endereço, CEP e disponibilidade para receber. Tentativas frustradas podem implicar nova cobrança de envio.
Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos por lei, a Filha do Mar não se responsabiliza por:
- Interpretações pessoais sobre o uso espiritual da peça — atendimento religioso é orientação, não promessa de resultado.
- Atrasos, extravios ou danos causados durante o transporte por terceiros.
- Indisponibilidades momentâneas da plataforma por manutenção ou falhas de infraestrutura de terceiros.
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso indevido da loja.
Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.