Termos de Uso

Aceite dos termos

Ao criar uma conta ou finalizar uma compra na Filha do Mar, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Trocas e Devoluções. O aceite explícito é registrado no momento do cadastro e do checkout, com data e versão do documento vigente.

Cadastro

• O cadastro é gratuito e exige informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• Cadastros com dados falsos, duplicados ou criados por menores de 18 anos sem autorização do responsável podem ser suspensos ou excluídos.

Uso permitido e proibido

A loja existe para a comercialização de peças autorais da Filha do Mar e o atendimento espiritual da Samyh.

Permitido

• Navegar, consultar produtos e realizar pedidos como cliente final.
• Compartilhar publicações em redes sociais com crédito visível à Filha do Mar.
• Solicitar atendimento, consulta ou suporte pelos canais oficiais.

Proibido

• Revenda em qualquer escala sem autorização prévia e formal da Filha do Mar.
• Uso de bots, scrapers, raspagem automatizada de conteúdo ou tentativas de engenharia reversa.
• Postagens, mensagens ou condutas discriminatórias, racistas, religiosas ofensivas ou que desrespeitem qualquer linha afro-religiosa.
• Reprodução das fotos e textos da loja em peças concorrentes.

Propriedade intelectual

A marca “Filha do Mar”, o logotipo, a identidade visual, as fotografias dos produtos e os textos editoriais são de titularidade exclusiva da Filha do Mar e estão protegidos pela legislação de direitos autorais e marcas. É vedado o uso comercial ou a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.

Pagamentos (Mercado Pago)

• Os pagamentos são processados pela Mercado Pago, com opções de cartão de crédito, débito, Pix e boleto, conforme disponibilidade.
• Dados de cartão são informados diretamente ao processador — a Filha do Mar não armazena dados completos de cartão.
• O pedido só entra em produção após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago.
• Estornos e contestações seguem as regras do processador e da bandeira.

Frete (Super Frete)

• O frete é cotado por Super Frete, que integra transportadoras como Correios e Jadlog.
• Prazos são estimativas da transportadora e podem ser afetados por feriados, greves ou eventos climáticos.
• Após o envio, o código de rastreio é enviado por e-mail e/ou WhatsApp.
• É responsabilidade do cliente conferir endereço, CEP e disponibilidade para receber. Tentativas frustradas podem implicar nova cobrança de envio.

Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos por lei, a Filha do Mar não se responsabiliza por:

• Interpretações pessoais sobre o uso espiritual da peça — atendimento religioso é orientação, não promessa de resultado.
• Atrasos, extravios ou danos causados durante o transporte por terceiros.
• Indisponibilidades momentâneas da plataforma por manutenção ou falhas de infraestrutura de terceiros.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso indevido da loja.

Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.